CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) caracterizou, em 11/03/2020, como pandemia o surto da doença causada pela COVID-19;

CONSIDERANDO que os entes da federação (União, Distrito Federal, Estados e Municípios), desde o mês de março de 2020, vêm adotando medidas restritivas de isolamento social, de forma a evitar a aglomeração de pessoas e conter a propagação do vírus da COVID-19;

CONSIDERANDO que a Medida Provisória nº 931, de 30/03/2020, dispõe que a Assembleia Geral Ordinária das sociedades anônimas, limitadas e cooperativas, poderão, excepcionalmente, ser realizada no prazo de sete meses contado do término do exercício social, o que se aplica por analogia às associações;

CONSIDERANDO que a Medida Provisória nº 931 foi convertida na Lei nº 14.030, de 28/07/2020, a qual dispõe que as associações deverão observar as restrições à realização de reuniões e de assembleias presenciais até 31 de dezembro de 2020, observadas as determinações sanitárias das autoridades locais;

CONSIDERANDO que no as medidas restritivas permanecem vigentes no Estado de Santa Catarina, com a proibição de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, conforme art. 1º, inciso II do Decreto Estadual nº 1.218, de 19/03/2021;

CONSIDERANDO que, não obstante a Lei nº 14.010, de 10/06/2020, autorize a realização de assembleia geral por meios eletrônicos, desde que assegurada a identificação do participante e a segurança do voto, a ASPMJ conta com mais de seis mil associados;

CONSIDERANDO que, em face do expressivo número de associados, a ASPMJ depara-se com a inviabilidade técnica na realização de assembleia geral por meio eletrônico, especialmente quanto à plataforma que comporte a participação dos associados e assegure a fidedigna identificação e segurança do voto, bem como a plena realização dos trabalhos de discussão e votação das matérias pertinentes;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 32 do Estatuto Social da ASPMJ, a Assembleia Geral realizar-se-á, anualmente, até 30 de abril do corrente ano;

CONSIDERANDO que, pelos motivos acima expostos, encontra-se suspensa a realização da Assembleia Geral Ordinária referente ao ano de 2020;

CONSIDERANDO que perdura a crise sanitária e o estado de pandemia, bem como as medidas restritivas das autoridades sanitárias;

CONSIDERANDO que a realização da Assembleia Geral Ordinária representa risco à saúde dos associados, bem como perduram a crise sanitária e as medidas restritivas de proibição de reuniões determinadas pelas autoridades sanitárias;

A DIRETORIA GERAL da ASPMJ, em deliberação realizada em 15/04/2021, resolve:

1. Manter suspensa a realização da Assembleia Geral Ordinária referente ao ano de 2020;
2. Manter suspensa a realização da Assembleia Geral Ordinária referente ao ano de 2021;
3. A suspensão disposta nos itens anteriores perdurará pelo prazo de 90 dias, ocasião em que haverá nova deliberação pela Diretoria Geral, avaliando eventuais mudanças do cenário e as medidas restritivas em vigor.