DIRETORIA DA ASPMJ SE POSICIONA CONTRA A PROPOSTA DE AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO IPREVILLE

DIRETORIA DA ASPMJ SE POSICIONA CONTRA A PROPOSTA DE AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO IPREVILLE

O Conselho Administrativo do IPREVILLE, por sete votos a um, aprovou a proposta de aumento da alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais de Joinville. Em nota publicada, o Presidente do Instituto esclareceu que se trata de adequação à Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). Ao justificar, disse que caso não sejam implementadas as adequações, por força do §4º do artigo 9º da constitucional, haverá descumprimento de regras e isso implicará em consequências perante o Tribunal de Contas e Secretaria da Previdência, órgãos estes fiscalizadores, dentre outros riscos.

A Diretoria da ASPMJ, por intermédio dessa nota, posiciona-se contrária a proposta de aumento, uma vez que o dispositivo constitucional citado não traz nenhuma obrigatoriedade, a princípio. Pelo contrário, ele enfatiza que somente em caso de “déficit atuarial a ser equacionado” o Município deverá aumentas as alíquotas de contribuição e, neste caso, elas não poderão ser inferiores à da contribuição dos servidores federais.

Sabidamente, a história do IPREVILLE é marcada pela qualidade de sua gestão e seriedade na forma de condução, sendo um exemplo e referência para outros Institutos País afora. Além do mais, os cálculos atuariais (avaliação dos riscos) apresentados sempre ressaltaram a estabilidade financeira e projeções futuras de solvência, afastando qualquer sombra de eventual déficit pelas próximas três décadas. Tal fato mostra que as atuais alíquotas não precisam ser reajustadas, como pretendida.

Nosso lema é “Unir Para Construir”, o qual é sempre pautado pela defesa do interesse dos mais de 6.600 associados. Nesse momento, reafirmamos nosso compromisso de envidar todos os esforços para encontrar a melhor solução para a situação e, se preciso for, atuar em conjunto com as demais Entidades de Representação dos Servidores Públicos do Município de Joinville para encontrar a melhor solução para o impasse que se anuncia.